Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade (princípio da minimização, LGPD Art. 6º III).

2.1 Associados (sistema interno)

Pedido de associação pendente: ao submeter uma solicitação de filiação, os dados pessoais fornecidos (nome, e-mail, telefone, CPF) são armazenados com status PENDENTE até a decisão do administrador. Em caso de recusa ou cancelamento do pedido, os dados são excluídos. Se aprovado, o perfil de Associado é ativado mantendo os dados acima.

2.2 Clientes da Loja Virtual

Importante sobre cartão de crédito: os dados completos do cartão (número, CVV, validade) nunca são transmitidos aos servidores da APA. O Mercado Pago captura e tokeniza esses dados diretamente no dispositivo do cliente, por infraestrutura certificada pelo padrão PCI-DSS. A APA recebe apenas um token opaco para processar o pagamento.

2.3 Visitantes

Visitantes não autenticados que acessam páginas públicas não têm dados pessoais coletados ativamente. Podem ser registradas informações técnicas anônimas (endereço IP, tipo de navegador) em logs de infraestrutura para fins de segurança.

3. Compartilhamento com Terceiros

A APA não vende dados pessoais. O compartilhamento é feito apenas com operadores que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, sempre com garantias contratuais de proteção:

Autoridades públicas e reguladoras podem receber dados quando exigido por lei ou ordem judicial, conforme o Art. 7º, II da LGPD.

4. Retenção e Exclusão de Dados

5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação pelo e-mail apabee.erp@gmail.com:

• Confirmação e Acesso

  Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles.

• Correção

  Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

  Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade

  Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina, para transferência a outro controlador (endpoint em desenvolvimento).

• Informação sobre compartilhamento

  Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.

• Revogação do consentimento

  Retirar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseia nessa base legal, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

• Oposição

  Opor-se a tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Respondemos às solicitações em até 15 dias. Em caso de impossibilidade, informaremos os motivos.

6. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para seu funcionamento:

• Cookies de sessão (Supabase Auth): armazenam o token de autenticação do usuário logado. São HttpOnly, Secure, SameSite=Lax e expiram ao final da sessão ou com o logout. Não há rastreamento entre sites.
• Carrinho de compras (localStorage): o conteúdo do carrinho é armazenado localmente no seu dispositivo, sem envio para os nossos servidores enquanto não finalizar a compra.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento (como Google Analytics ou Meta Pixel).

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Comunicação cifrada com TLS/HTTPS em todas as conexões.
• Autenticação via JWT com expiração configurada.
• Políticas de segurança em nível de linha (RLS) no banco de dados.
• Rate limiting para prevenção de abuso e ataques de força bruta.
• CPF exibido de forma mascarada em listagens (apenas parcialmente visível).
• Separação de papéis (ADMIN, ASSOCIADO, CLIENTE) com controle de acesso granular.
• Headers de segurança HTTP (Content-Security-Policy, X-Frame-Options, Referrer-Policy) em todas as respostas públicas.

Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais, a APA notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas, conforme o Art. 48 da LGPD.

8. Menores de Idade

A plataforma Apabee não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, os eliminaremos imediatamente. Responsáveis legais que identificarem tal situação devem entrar em contato conosco.

9. Transferências Internacionais

Alguns de nossos parceiros (Supabase, Vercel, Railway, Resend, Google) possuem servidores nos Estados Unidos. As transferências internacionais ocorrem com garantias adequadas: uso de cláusulas contratuais padrão, certificações de segurança e conformidade com regulamentações internacionais de proteção de dados, conforme previsto no Art. 33 da LGPD.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e sinalizadas com nova data de atualização no topo desta página. O uso contínuo da plataforma após a comunicação implica aceitação das novas condições.